O que você precisa saber antes de hastear a Bandeira Nacional

BANDEIRA DO BRASIL

A Bandeira Nacional pode ser usada em todas as manifestações de sentimento patriótico dos brasileiros, mas para ser hasteada, ela tem de estar na mais perfeita ordem. Isso é lei.

Na Praça dos Três Poderes, em Brasília, uma Bandeira Nacional permanece no topo de um mastro com mais de 100 metros de altura.

Em sua base, há a seguinte inscrição: "Sob a guarda do povo brasileiro, nesta Praça dos Três Poderes, a Bandeira sempre no alto - visão permanente da Pátria".

No primeiro domingo de cada mês, há uma solenidade para substituir a Bandeira usada por uma novinha. Essa bandeira tem cerca de 280 metros quadrados e um mecanismo a leva até o alto. Na cerimônia, o novo exemplar deve chegar ao topo antes que o velho comece a ser baixado.

No dia 19 de novembro, quando se comemora o Dia da Bandeira, o hasteamento é feito ao meio-dia, com uma festa especial: a bandeira é içada depois de uma salva de 21 tiros. Em seguida, uma banda executa, ao vivo, o Hino à Bandeira, e todos os presentes à cerimônia cantam junto.

A bandeira é um dos Símbolos Nacionais do país. Se em uma cerimônia, várias bandeiras forem hasteadas ou arriadas ao mesmo tempo, a Bandeira Nacional deve ser a primeira a atingir o topo e a última a descer dele.

Em dia de luto nacional (quando morre alguém importante), a Bandeira é hasteada e, depois de chegar ao topo, ela é baixada e deixada a meio-mastro. Esse gesto simboliza que o país está triste, em luto. Em um cortejo fúnebre, o luto é indicado por um laço de crepe preto, colocado junto à lança.

Nas escolas públicas e particulares, é obrigatório o hasteamento solene da Bandeira Nacional, durante o ano letivo, pelo menos uma vez por semana. Se a bandeira estiver rasgada ou com manchas, ela não pode ser hasteada nem jogada no lixo. Quando velhas, o destino de todas as bandeiras é o fogo. Elas são queimadas em solenidade por uma autoridade militar e a incineração acontece sempre em 19 de novembro, no Dia da Bandeira.

19 de Novembro - Dia da Bandeira Brasileira

Saudação à Bandeira Brasileira

Para saudar-te, não tenho a pretensão de fazê-lo com o colorido das frases lapidares do poeta, mas sim, com palavras singelas de um modesto obreiro, e com a sinceridade de seu discurso, que procura representar o sentimento pátrio deste grupo de homens livres, aqui reunidos.

Saúdo-te, Bandeira do Brasil, reafirmando, nesta homenagem, nossa lealdade e fidelidade, desejando que as cores que ostentas sejam o símbolo do que almejamos para o nosso país.

Que o branco, símbolo da paz, jamais seja manchado pelo sangue, na guerra fratricida, nem com a sanha expansionista e hegemônica que, a pretexto de salvaguarda internacional, quase sempre escondendo objetivos econômicos inconfessados, levam paises a guerras injustificadas, com a perda de milhares de vidas de seus filhos.

Que o amarelo, que representa o potencial econômico e a riqueza de nosso país, seja símbolo também da prosperidade nacional, com essa riqueza melhor distribuída entre os brasileiros, e não concentrada numa minoria privilegiada, como acontece atualmente, o que coloca o Brasil na condição de um dos paises que apresenta a maior distância entre a pobreza e a riqueza, na vergonhosa posição de um dos campeões do mundo na concentração de renda, e da conseqüente injustiça social.

Que o verde de nossas florestas, assim como os mananciais naturais que, diretamente, influem na qualidade de vida dos brasileiros, sejam também respeitados, para que possamos deixá-los, como legado, às gerações que nos sucederem.

Que esse verde de nossas matas, teimosamente ainda existentes, seja também o símbolo da esperança, de que os homens públicos, especialmente aqueles eleitos com propostas progressistas e honestas, sejam coerentes depois da sua chegada ao poder, e desempenhem suas atividades, voltados para os sãos interesses da pátria e da coletividade, e não façam da função pública, para a qual foram eleitos, um meio de realização de interesses, meramente pessoais.

Salve Bandeira do Brasil, símbolo augusto da paz que, reverenciada por um povo bom e generoso, representa a esperança de um futuro melhor para todos os brasileiros, no país que sonhamos para nossos filhos, onde a riqueza seja bem distribuída e a desigualdade social deixe de ser a raiz da insegurança, que atormenta toda a sociedade.

Bandeira do Brasil, que paira altaneira, e tem sido sempre estímulo e inspiração do soldado, na defesa da pátria, receba neste instante, dos obreiros da paz, aqui reunidos, a reafirmação de nosso compromisso, de que na defesa da ética, da honra, da moral e da razão, máxima do nosso ideal, jamais nos afastaremos deste caminho, para honrar-te, e defender tudo o que representas.

Finalizando, Bandeira do meu Brasil, saúdo-te, também, com o verso patriótico de Castro Alves:

“AURIVERDE PENDÃO DE MINHA TERRAQUE A BRISA DO BRASIL BEIJA E BALANÇA,ESTANDARTE QUE À LUZ DO SOL ENCERRAAS PROMESSAS DIVINAS DA ESPERANÇA”

Lei Áurea, foi uma "vitória” para os negros?

Por Luiz Augusto

A grande maioria da população brasileira sabe o que significa a Lei Áurea, até por que é matéria para todas as pessoas que fizeram e fazem o ensino fundamental. Porém, o que poucos sabem é o que está por trás da assinatura da Lei Áurea.

A Lei Áurea aboliu a escravidão no Brasil em 13 de maio de 1888, foi assinada pela princesa Isabel, mas não foi assinada de livre espontânea vontade. Muitos fatos acorreram nesse contexto de assinatura da lei antes da abolição dos escravos o Brasil estava sofrendo várias pressões por parte da Inglaterra que já tinha abolido a escravidão em 1883. Em virtude de vários acontecimentos a escravidão no Brasil estava chegando ao fim, era só uma questão de tempo. Duas leis precederam à libertação dos escravos, a Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885).

A Lei do Ventre Livre fixou que todos os filhos de mulheres escravas a partir daquela data eram considerados livres. Como entender a liberdade dessas crianças se suas mães continuavam escravas? Que tipo de proteção era assegurada a essas crianças? Quando crescessem que tipo de trabalho seriam destinadas? O que fariam depois?

A Lei dos Sexagenários fixou que, daquela data em diante, os escravos com mais de sessenta anos ficariam livres. Quando foi assinada a Lei Áurea, só 5% do povo negro vivia sob regime de escravidão. Os demais tinham conseguido a libertação por meio dos próprios esforços. Podemos dizer, no máximo, que a Lei Àurea serviu como estratégia para dar á população negra o respaldo da libertação com efeito jurídico. Não teve como preocupação fixar as comunidades negras na terra e garantir as terras nas quais já viviam, direito reconhecido, na época, pelas próprias leis dos dominantes. Após a aprovação da Lei Àurea, surgiu um movimento que exigia que o governo "indenizasse" os senhores que haviam perdido seus escravos. Essa Lei foi a forma que os senhores donos de fazenda encontraram para jogar na rua os velhos escravos, doentes, e impossibilitados de continuar gerando riquezas para os donos, surgindo assim os primeiros registros de mendigos nas ruas do Brasil. A grande intenção da sociedade branca era excluir, marginalizar, afastar o negro do direito a terra, a educação, aos cuidados na infância e velhice. Como uma pessoa com mais de sessenta anos poderia ficar livre? Como sobreviver nessas condições?

A partir do dia 13 de maio de 1888 os negros viveriam da própria sorte, passariam a conviver com o desemprego, com a informalidade, marginalidade, favela, ou seja, foram jogados à liberdade, ficaram a mercê da própria sorte. Mais que liberdade é essa? O que mudou de lá para cá? Será que mudou apenas o opressor? A real verdade é que a senzala do século XXI, são as favelas, as cadeias, a mendicância, o sub-emprego, o desemprego, esmola, o crime etc... Não temos que endeusar a princesa Isabel como algumas pessoas querem. Ela não assinou a Lei Áurea por vontade própria. Se dependesse dela talvez a escravidão no Brasil tivesse ido mais longe. O dia 13 de maio de 1888 é uma data importante para todos os afro descendentes, mas não deve ser considerado uma vitória e servir de reflexão.

20 de novembro

Durante muito tempo à questão do negro no Brasil só era lembrada na data 13 de maio, dia da assinatura da Lei Áurea, em 1888, abolindo a escravatura.

Normalmente nessa data nas escolas, as crianças negras faziam o papel de escravos e a loirinha se vestia de princesa Isabel, nada era falado sobre a resistência e as lutas dos negros, o destaque era pela ação da princesa Isabel.

Nos anos 70 com o surgimento dos Movimentos Negros, ocorreu a denuncia desse equívoco e distorção. Assim, começou uma luta para que o povo brasileiro lembrasse e conhecesse as lideranças negras e as muitas ações de resistências dos negros africanos através da história.

Um os pontos principais do Movimento Negro da atualidade foi enunciar que o dia 13 de maio não deve ser comemorado enfatizando a passividade do negro diante da ação misericordiosa do branco, afinal, durante a escravidão houve muitos movimentos de luta e resistência em diversas regiões do país. Dessa forma, atualmente os Movimentos Negros atribuem um significado político ao 13 de maio, ou seja, promovem esse dia como o dia Nacional de Luta Contra o Racismo.

O Movimento Negro também deu destaque ao dia 20 de novembro, dia da morte de Zumbi – do Quilombo dos Palmares – como uma data a ser lembrada e comemorada, já que ele é considerado um dos principais símbolos de luta e resistência contra a opressão e exclusão vivenciada hoje pelos afros-descendentes.

A intenção de comemorar essa data – 20 de novembro – se deu em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. O primeiro passo foi dado, conta o historiador Alfredo Boulos Júnior, pelo poeta Oliveira Silveira, membro do Grupo Palmares, uma associação cultural negra. Ao conhecerem o livro “O Quilombo dos Palmares”, de Edison Carneiro (baiano), os participantes dessa associação entenderam que Palmares foi a maior manifestação de resistência negra na história brasileira.

No dia 20 de novembro de 1971, no Clube Náutico Marcílio Dias, fez-se a primeira homenagem a Zumbi dos Palmares. Esse foi o primeiro passo para que ocorresse em Salvador no dia 7 de julho de 1978, uma proposta pelo MNU – Movimento Negro Unificado – para que em 20 de novembro fosse o dia Nacional da Consciência Negra. Associações e Movimentos Negros de todo o país aceitaram a proposta e essa data representa o resgate no sentido político de luta, da resistência contra a opressão social.Assim, a partir da década de 70, Zumbi passou a ser valorizado no contexto de luta contra o mito da “democracia racial”, auxiliando na desmistificação que a história apregoa sobre o tipo de relações raciais desenvolvidas no Brasil, como sendo uma escravidão pouco violenta e de resistências sem tanta importância.

A visão da “democracia racial” ainda tenta apresentar para a sociedade a idéia de que os diferentes grupos étnico-raciais no Brasil existentes viveram e ainda vivem harmoniosamente diferentes da resistência dos outros paises. Daí a importância de Zumbi dos Palmares, sua representação ativa e rebelde se contrapõe a toda essa idéia instituída pelo branco. A imagem de Zumbi não só representa a resistência negra, mas, contribui também, para que negros e brancos compreendam, aceitem e reconheçam as diferenças humanas.

Em 2003, foi sancionada a lei 10.639/03 sendo instituída obrigatoriedade da inclusão da História da África e da Cultura Afro-brasileira no currículo das escolas pública e particular de ensino fundamental e médio. A lei também determina que o dia 20 de novembro deverá ser incluído no calendário escolar como dia Nacional da Consciência Negra.

Toda essa nova leitura sobre o negro se deve principalmente à luta da Comunidade Negra e dos Movimentos Negros de todo Brasil.

Ao relembrar toda essa trajetória de vitórias não só do negro, mas, também do povo brasileiro, por sermos um povo miscigenado e termos como herança nosso jeito guerreiro de ser - nunca desistimos - sendo assim, conclamo a todos para refletir sobre a necessidade de acolhermo-nos uns aos outros, pondo por fim o preconceito racial. Que possamos criar em nossos filhos seres melhores e um mundo melhor. A foto postada nos faz acreditar que isso é possível.

Confiemos e lutemos, pois, “sonho que se sonha junto se torna realidade”.

Dia da Consciência Negra

Desde o início da sociedade moderna o homem negro luta por direitos iguais. Nomes como Malcolm X, Nelson Mandela, Martin Luther King e Zumbi dos Palmares estrelam a lista de heróis negros que travaram batalhas contra o preconceito.
No Brasil, para homenagear homens e mulheres negros que sofrem ou sofreram qualquer tipo de descriminação, foi criado o Dia da Consciência Negra. É celebrado em 20 de novembro, dia do assassinato de Zumbi dos Palmares, para que não seja esquecido as barbaridades cometidas com os negros e evitar que elas se repitam.
O dia é celebrado desde a década de 1960, embora só tenha ampliado seus eventos nos últimos anos; até então, o movimento negro precisava se contentar com o dia 13 de Maio, Abolição da Escravatura – comemoração que tem sido rejeitada por enfatizar muitas vezes a "generosidade" da princesa Isabel, ou seja, ser uma celebração da atitude de uma mulher branca.

História contra o Preconceito

“-Sentar ao lado de um negro??? Eu!!!!! "

Uma mulher branca, de aproximadamente 50 anos, chegou ao seu lugar na classe econômica e viu que estava ao lado de um passageiro negro.
Visivelmente perturbada, chamou a comissária de bordo.
"-Qual o problema, senhora"? - pergunta uma comissária.
"-Não está vendo? Vocês me colocaram ao lado de um negro. Não posso ficar aqui. Você precisa me dar outra cadeira."
- "Por favor, acalme-se” - disse a aeromoça.

- "Infelizmente, todos os lugares estão ocupados. Porém, vou ver se ainda temos algum disponível."
A comissária se afasta e volta alguns minutos depois.

- "Senhora, como eu disse, não há nenhum outro lugar livre na classe econômica. Falei com o comandante e ele confirmou que não temos mais nenhum lugar nem mesmo na classe econômica. Temos apenas um lugar na primeira classe."
E antes que a mulher fizesse algum comentário, a comissária continua:

- "Veja, é incomum que a nossa companhia permita à um passageiro da classe econômica se assentar na primeira classe. Porém, tendo em vista as circunstâncias, o comandante pensa que seria escandaloso obrigar um passageiro a viajar ao lado de uma pessoa desagradável". E, dirigindo-se ao senhor negro, a comissária prosseguiu:
“Portanto, senhor, caso queira, por favor, pegue a sua bagagem de mão, pois reservamos para o senhor um lugar na primeira classe...”
E todos os passageiros próximos, que, estupefatos, assistiam à cena, começaram a aplaudir, alguns de pé.

Vale do Paraiba

Lei Áurea - 121 Anos Depois

Negros

A face real da Lei Áurea

Frei David Santos Ofm - 9.maio/2003. "A Lei Áurea, assinada em 13 de maio de 1888, não passa de uma farsa". Em artigo inédito, o diretor-executivo da Educafro, Frei David Santos Ofm, exemplifica a promulgação de sete atos oficiais, envolvendo o destino da população negra, que vão desde a implantação da escravidão à reabertura do país às imigrações européias.

Há 503 anos, o Brasil foi invadido por colonizadores europeus, com o objetivo de enriquecimento de setores da Europa. Para isso, seria necessário muito trabalho pesado. A solução encontrada foi a oficialização da escravidão no país como política econômica. Assim, as relações raciais e sociais foram contaminadas e, até hoje, estamos colhendo seus malefícios.

Com o passar dos anos, uma série de atos oficiais foi sendo promulgada. Por trás da capa de inclusão e solidariedade para com a população negra escravizada estava o objetivo de beneficiar os senhores das riquezas, das terras e do direito de vida e morte sobre os afro-brasileiros. Mais do que isso, a grande intenção da sociedade branca era excluir, marginalizar, afastar o negro do direito à terra, à educação, aos cuidados na infância e na velhice.

A Lei Áurea não é elencada entre os sete atos, porque podemos considerá-la nula. Na prática, quando foi assinada, só 5% do povo negro viviam sob regime de escravidão. Os demais tinham conseguido a libertação por meio dos próprios esforços. Podemos dizer, no máximo, que serviu como estratégia para dar à população negra respaldo de libertação jurídica. Não teve como preocupação fixar as comunidades negras na terra e garantir as terras nas quais já viviam, reconhecida pelas próprias leis dos dominantes. Após a promulgação da Lei Áurea surgiu um movimento exigindo que o governo indenizasse os senhores que haviam perdido seus escravos. Rui Barbosa reagiu dizendo: "Se alguém deve ser indenizado, indenizem os escravos!". Tinha plena consciência das injustiças cometidas pela sociedade contra o povo negro. Hoje, na Uerj, muitos brancos abriram processos na justiça exigindo indenização (outra vaga) por "ter perdido" sua vaga para um negro. Quase nada mudou: trata-se o negro, ainda hoje, como "um sem direitos".

Jogo dos sete atos oficiais

1º Ato

O primeiro ato oficial foi a implantação da escravidão no Brasil. Através desta Bula (Dum Diversas) endereçada ao rei de Portugal, Afonso V, o papa Nicolau diz: "... nós lhe concedemos, por estes presentes documentos, com nossa Autoridade Apostólica, plena e livre permissão de invadir, buscar, capturar e subjugar os sarracenos e pagãos e quaisquer outros incrédulos e inimigos de Cristo, onde quer que estejam, como também seus reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades... e reduzir suas pessoas à perpétua escravidão, e apropriar e converter em seu uso e proveito e de seus sucessores, os reis de Portugal, em perpétuo, os supramencionados reinos, ducados, condados, principados e outras propriedades, possessões e bens semelhantes...". Em 8 de janeiro de 1554, estes poderes foram estendidos aos reis da Espanha.

Apoiados nesse documento, os reis de Portugal e de Espanha promoveram uma devastação no continente africano, matando e escravizando milhões de habitantes. A África era o único continente do mundo que dominava a tecnologia do ferro. Com a invasão e o massacre promovido pelos povos europeus e, em seguida, a sua exploração colonizadora, o continente africano ficou com as mãos e os pés amarrados, permanecendo, assim, até hoje.

O poder colonial usou a Igreja para impor seus interesses escravistas. Cada ser humano, até hoje, tem uma postura política, e o poder faz uso desta postura conforme seus interesses. Outras posições da Igreja contra a escravidão e a favor da população negra não foram seguidas. Exemplo: o papa Urbano VIII, no ano de 1639, no breve "Comissum Vobis", afirmava que ficava automaticamente expulso da Igreja o católico que escravizasse alguém. Fechavam-se os ouvidos para ordens papais que não interessassem ao poder colonial.

O papa Leão XIII, em sua Encíclica "In Plurímis" dirigida aos bispos brasileiros em 5 de maio de 1888, transmite-nos a frieza, crueldade e o tamanho do massacre promovido pelos exploradores: "Do testemunho destes últimos resulta, mesmo que o número dos africanos assim vendidos cada ano, à maneira dos rebanhos de animais, não se eleva a menos de 400.000 (quatrocentos mil) dos quais cerca da metade, após serem cobertos de pancadas ao longo de um áspero caminho, sucumbem, miseravelmente, de tal sorte que os viajores que percorrem aquelas regiões podem, quão triste é dizê-lo, reconhecer o caminho que os destroços de ossadas marcaram".

O relato de massacre ("cerca de metade, após serem cobertos de pancadas ao longo de um áspero caminho, sucumbem miseravelmente") que nos é transmitido neste documento papal deve falar fundo em nossa consciência histórica de defensores da justiça do Reino de Deus. Todo cristão que tem senso de justiça deve reler estes 500 anos de colonização a partir das vítimas desta catástrofe colonizadora.

2º Ato

"... pela legislação do império os negros não podiam freqüentar escolas, pois eram considerados doentes de moléstias contagiosas."

Os poderosos do Brasil sabiam que o acesso ao saber sempre foi uma alavanca de ascensão social, econômica e política de um povo. Com este decreto, lei complementar à Constituição de 1824, os racistas do Brasil encurralaram a população negra nos porões da sociedade. Juridicamente, o decreto agiu até 1889, com a Proclamação da República. Na prática, sua intenção funciona até hoje. Por exemplo: por que as escolas das periferias não têm, por parte do governo, o mesmo tratamento qualitativo das escolas das cidades? Como é que uma pessoa afro-descendente favelada terá motivação para estudar numa escola de péssima qualidade?

3º Ato

Quase todo o litoral brasileiro estava povoado por quilombos. Esses espaços eram formados por negros que, de diferentes formas, conquistavam a liberdade. Abrigavam, também, brancos pobres e indígenas que quisessem se somar ao projeto. Lá viviam numa organização social alternativa, tendo tudo em comum.

As sobras de produção dos quilombos eram vendidas aos brancos das vilas. O sistema ? percebendo o crescimento do poder econômico do negro e que os brancos do interior estavam perdendo sua valiosa mão-de-obra de produção ? decretam a Lei da Terra (1850/nº 601): "... a partir desta nova lei, as terras só poderiam ser obtidas através de compra. Assim, com a dificuldade de obtenção de terras que seriam vendidas por preço muito alto, o trabalhador livre teria que permanecer nas fazendas, substituindo os escravos".

Assim, o Exército brasileiro passa a ter como tarefa destruir os quilombos, as plantações e levar os negros de volta às fazendas dos brancos. O Exército exerceu esta tarefa até 25 de outubro de 1887, quando um setor solidário ao povo negro cria uma crise interna. O Império não mais admitirá que o Exército seja usado para perseguir os negros que derramaram seu sangue, defendendo o Brasil na guerra do Paraguai.

A Lei de Terras não foi usada contra os imigrantes europeus. Segundo a coleção "Biblioteca do Exército", considerável parcela de imigrantes recebeu de graça grandes pedaços de terras, sementes e dinheiro. Isso prova que a lei de terras tinha um objetivo definido: tirar do negro a possibilidade de crescimento econômico por meio do trabalho em terras próprias e embranquecer o país com a maciça entrada de europeus.

Na verdade, a ideologia do embranquecimento nunca parou de ter fortes adeptos no Brasil durante todos os tempos. Getúlio Vargas foi um partidário desta ideologia. O conteúdo do decreto nº 7.967, artigo 2º, de 18 de setembro de 1945, mostra isso: "atender-se-á, admissão dos imigrantes, a necessidade de preservar e desenvolver, na composição étnica da população, as características mais convenientes da sua ascendência européia, assim como a defesa do trabalhador nacional".

4º Ato

A guerra do Paraguai (1864-1870) foi um dos instrumentos usados pelo poder para reduzir a população negra do Brasil. Foi difundido que todos os negros que fossem lutar na guerra, ao retornarem, receberiam a liberdade e os já livres receberiam terra. Além do mais, quando chegava a convocação para o filho do fazendeiro, ele o escondia e, em seu lugar, enviava de 5 a 10 negros.

Durante a guerra, o Exército brasileiro colocou o nosso povo negro na frente de combate e foi grande o número dos mortos. Para se ter uma idéia, a população negra do Brasil era de 2 milhões 500 mil pessoas (45% do total da população brasileira). Depois da guerra, diminuiu para 1 milhão 500 mil pessoas (15% do total da população brasileira).

Os poucos negros que sobraram, eram os que sabiam manejar as armas do Exército. Duque Caxias escreve para o imperador demonstrando temor sobre o fato: "... à sombra dessa guerra, nada pode livrar-nos de que aquela imensa escravatura do Brasil dê o grito de sua divina e humanamente legítima liberdade, e tenha lugar uma guerra interna como no Haiti, de negros contra brancos, que sempre tem ameaçado o Brasil e desaparece dele a escassíssima e diminuta parte branca que há!".

5º Ato

A Lei do Ventre Livre (1871) até hoje é ensinada nas escolas como uma benfeitoria: "Toda criança que nascesse a partir daquela data nasceria livre". Na prática, esta lei separava as crianças de seus pais, desestruturando a família negra. O governo abriu uma casa para acolher estas crianças. De cada 100 que lá entravam, 80 morriam antes de completar 1 ano de idade.

Foi inventada com o objetivo de tirar a obrigação dos senhores de fazendas de criar nossas crianças negras, pois, já com 12 anos de idade, poderiam sair para os quilombos à procura da liberdade negada nas senzalas. Com a determinação, surgiram os primeiros menores abandonados do Brasil. Em quase todas as igrejas do país, os padres tocaram os sinos aplaudindo a assinatura desta lei.

6º Ato

A Lei do Sexagenário (1885) também é ensinada nas escolas como sendo um prêmio do "coração bom" do senhor para com o escravo que muito trabalhou. "Todo escravo que atingisse os 60 anos de idade ficaria automaticamente livre". Na verdade, essa foi a forma mais eficiente encontrada pelos opressores para jogar na rua os velhos doentes e impossibilitados de continuarem gerando riquezas, surgindo, assim, os primeiros mendigos nas ruas do Brasil.

7º Ato

Com a subida ao poder do Partido Republicano, a industrialização do país passou a ser ponto-chave. A indústria precisava, fundamentalmente, de dois produtos: matéria-prima e mão-de-obra. Encontrar matéria-prima no Brasil não era problema. Quanto à mão-de-obra, o povo negro estava aí, disponível.

A mão-de-obra passou a ser problema quando o governo descobriu que, se o negro ocupasse as vagas nas indústrias, iria surgir uma classe média negra poderosa, colocando em risco o processo de embranquecimento do país. A solução foi decretar, no dia 28 de junho de 1890, a reabertura do país às imigrações européias e definir que negros e asiáticos só poderiam entrar no país com autorização do Congresso. Esta nova remessa de europeus vai ocupar os trabalhos nas nascentes indústrias paulistas. Assim, os europeus pobres são usados, mais uma vez, para marginalizar o povo negro.

A Educafro (Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes), assumindo a reflexão destes 7 atos oficiais, está aprofundando com alunos, professores e coordenadores esta realidade e desafiando a população brasileira a encontrar caminhos para o enfrentamento do problema, buscando pistas de soluções eficazes. Essa é apenas uma pequena amostragem dos 503 anos de opressão e massacres ao qual o povo afro-descendente foi submetido em terras brasileiras. E convidamos você, leitor, juntamente com o grupo ou entidade na qual participa, a ajudar na recuperação da consciência histórica e de direitos do povo afro-descendente.

* Diretor-executivo da Educafro - Educação e Cidadania de Afro descendentes e Carentes