TIRADENTES – O PATRONO DOS CONTRIBUINTES
Em 1700, Portugal impõe ao Brasil o “quinto”, correspondente à arrecadação de 1/5 de todo o ouro extraído. Entretanto, nos últimos 30 anos do século 18, houve a decadência da mineração. As autoridades portuguesas passaram a exigir o mínimo de 100 arrobas (1.470 kg) anuais de ouro, como quinto.
Mas a arrecadação média entre 1774 e 1788 fora pouco superior a 60 arrobas/ano. A coroa portuguesa exigiu a cobrança dos quintos em atraso, decretando a “derrama”. O total em “atraso” chegava a 596 arrobas (quase a soma dos quintos pagos nos últimos 10 anos!).
Alguns líderes mineiros, em 1789, se insurgiram contra a arremetida portuguesa, entre os quais, Joaquim José da Silva Xavier – mais conhecido como “Tiradentes”. Porém os planos de liberdade foram denunciados por um grande devedor de impostos da Coroa Portuguesa – o traidor Joaquim Silvério dos Reis. Logo após a denúncia e a prisão dos envolvidos, surpreendentemente, houve suspensão da cobrança da derrama.
Tiradentes foi escolhido para receber um castigo “exemplar” – foi enforcado em 21 de abril de 1792 e esquartejado. Pagou com sua vida, mas os historiadores concordam que a Inconfidência Mineira foi inspiradora para a proclamação da independência do Brasil.
Por também se rebelar contra a imposição de absurdos tributários, Tiradentes foi precursor e é inspirador de movimentos do contribuinte em nossa nação. Sem a inconfidência, os mineiros teriam sua economia sufocada pela derrama tributária. Com o movimento, foi suspensa a cobrança e a economia mineira pode subsistir, e hoje é um dos estados com uma das economias mais pujantes do país.
Dentre os direitos humanos, a liberdade econômica também compreende a liberdade do indivíduo. Sufocar a liberdade com subjugação tributária é um ato contra o direito civil. Aprendamos com a história: somente um povo com liberdade econômica é um povo livre!
Mas a arrecadação média entre 1774 e 1788 fora pouco superior a 60 arrobas/ano. A coroa portuguesa exigiu a cobrança dos quintos em atraso, decretando a “derrama”. O total em “atraso” chegava a 596 arrobas (quase a soma dos quintos pagos nos últimos 10 anos!).
Alguns líderes mineiros, em 1789, se insurgiram contra a arremetida portuguesa, entre os quais, Joaquim José da Silva Xavier – mais conhecido como “Tiradentes”. Porém os planos de liberdade foram denunciados por um grande devedor de impostos da Coroa Portuguesa – o traidor Joaquim Silvério dos Reis. Logo após a denúncia e a prisão dos envolvidos, surpreendentemente, houve suspensão da cobrança da derrama.
Tiradentes foi escolhido para receber um castigo “exemplar” – foi enforcado em 21 de abril de 1792 e esquartejado. Pagou com sua vida, mas os historiadores concordam que a Inconfidência Mineira foi inspiradora para a proclamação da independência do Brasil.
Por também se rebelar contra a imposição de absurdos tributários, Tiradentes foi precursor e é inspirador de movimentos do contribuinte em nossa nação. Sem a inconfidência, os mineiros teriam sua economia sufocada pela derrama tributária. Com o movimento, foi suspensa a cobrança e a economia mineira pode subsistir, e hoje é um dos estados com uma das economias mais pujantes do país.
Dentre os direitos humanos, a liberdade econômica também compreende a liberdade do indivíduo. Sufocar a liberdade com subjugação tributária é um ato contra o direito civil. Aprendamos com a história: somente um povo com liberdade econômica é um povo livre!
No final do século XVIII aprofundam-se os conflitos entre a colônia e a metrópole. Isto se deve, em parte, ao declínio da mineração, que foi atribuído aos excessos fiscais de Portugal e teve reflexo negativo sobre outras atividades econômicas. Também contribuem para o aumento da tensão a circulação das novas idéias Liberais, antiabsolutistas e antimercantilistas, vitoriosas na Revolução Francesa e na independência dos Estados Unidos. Os movimentos de Minas em 1789, da Bahia em 1798 e de Pernambuco em 1817 revelam sentimentos e posições políticas separatistas. Mas ao contrário das demais colônias americanas a emancipação brasileira não se dá por confronto aberto. Com a inesperada vinda da corte portuguesa para o Rio de Janeiro, em 1808, a independência em 22 acaba sendo apenas uma ruptura.
Nas ultimas décadas do século XVIII a mineração entra em declínio com o esgotamento das jazidas e o preço do quinto, tributação correspondente à quinta parte de toda a produção. Desde 1740 esta cota está fixada em 100 arrobas (1,5 mil quilos) de ouro anuais, qualquer que seja a produção efetiva. Para a elite de mineradores, fazendeiros, comerciantes, contratadores (arrecadadores de impostos), padres e intelectuais, o empobrecimento das vilas é resultado de dominação portuguesa, da opressão fiscal e da corrupção das autoridades. A sociedade mineira reage contrabandeando ouro e diamante e promovendo amotinações e conspirações para justificar o atraso no pagamento do quinto. A metrópole em contrapartida aumenta a fiscalização e ameaça a executar a derrama, a cobrança forçada dos impostos atrasados.
No início de 1789, o governador de Minas, visconde de Barbacena anuncia a derrama para arrecadar 596 arrobas (8940 quilos) de ouro. Esta notícia revolta um grupo de conspiradores que se reunia clandestinamente em Vila Rica (atual Ouro Preto) para discutir o futuro do Brasil.
O anúncio da derrama leva os conspiradores a acelerar os preparativos da revolta, dentro e fora da capitania. Mas o visconde de Barbacena sabe da conspiração pelos contratadores portugueses que traem os companheiros em troca do perdão de suas dívidas fiscais (delação premiada). O governador de Minas suspende a cobrança geral e manda prender os conjurados.
Em 1792, três anos após a prisão dos conjurados, na sala do tribunal no Rio de Janeiro, em 18 horas, são lidas as sentenças dos réus. sete inconfidentes foram condenados ao degredo e onze à morte. Em seguida iniciou-se a leitura da carta de clemência enviada, com vários dias de antecedência pela rainha, D. Maria I. De todas as sentenças originais apenas uma foi mantida, a que condenava à morte e à infâmia Joaquim José da Silva Xavier.
Para a coroa, o alferes despontou como vítima ideal: Primeiro, era alguém com todos os ressentimentos de um típico “revolucionário francês”. Depois, não era ninguém. “Quem é ele?”, perguntara uma carta régia enviada de Lisboa ao desembargador Torres, juiz do processo. “Não é pessoa que tenha figura, nem valimento, nem riqueza”, foi a resposta. Além do mais quem levaria a sério um movimento chefiado por um simples Tiradentes? Enforcá-lo, portanto, teria o efeito máximo como advertência e o mínimo como repercussão.
Parte II – Nasce um herói.
Por muito tempo a Inconfidência Mineira foi vista como revolta de pouca ou nenhuma importância. Em 1859, francês Charles Ribeyroles no livro Brasil pitoresco, fez com que Tiradentes ressurgisse na figura de um herói republicano que se sacrificara por uma idéia. A literatura e a historiografia, principalmente entre 1873 e 1893, começaram a transformar Tiradentes numa espécie de Cristo cívico. Os ideólogos positivistas buscavam na figura de Tiradentes a criação de uma identidade republicana, daí provém sua iconografia tradicional associada à imagem de Jesus Cristo. As semelhanças entre o martírio idealizado de Tiradentes e a paixão de cristo eram tão evidentes (Não faltavam nem Judas, nem Pedro – e agora nem a ressurreição) que, depois de estabelecida a República, até mesmo os pintores ligados ou contratados por ela passaram a representar Tiradentes como se fosse Jesus no patíbulo.
O historiador Joaquim Norberto de Souza, descobridor dos Autos da Devassa, e tendo sido o primeiro a consultá-los, após 13 anos de pesquisa lançou História da Conjuração Mineira em 1873, no livro concluiu que o papel de Tiradentes no movimento fora secundário. Sob o protesto dos republicanos que naquele momento estavam construindo um herói.
Parte III - As lições que ficam.
São três: a primeira é que Joaquim José da Silva Xavier morreu porque não podia pagar bons advogados. A segunda, e mais importante, é que o feriado de Tiradentes, maliciosamente disfarçado de dia de Patrono Cívico, é na verdade um mecanismo de controle social com caráter educativo e disciplinador. 21 de abril é o dia em que devemos aprender que a Justiça brasileira, desde que foi criada, é malevolente com os desfavorecidos e relapsa com os poderosos. A terceira, e última, é que em um país onde a independência foi comprada, é preciso taxar como herói da república o bode expiatório de um movimento separatista de Minas.
Fontes: Almanaque Abril; Brasil: Uma História, Eduardo Bueno.
Tiradentes, patrono das Polícias Militares do Brasil
Patrono dos Dentistas Brasileiros
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